Justiça proíbe juiz de agir como “vidente” para manter prisão sem ouvir nova prova da defesa

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, em decisão recente, a prisão preventiva de um homem que havia sido preso novamente apenas uma hora após receber o direito à liberdade. O desembargador Rodrigues Torres, relator do caso, entendeu que o juiz de primeira instância não poderia ter voltado atrás em sua decisão sem antes ouvir os argumentos da defesa sobre uma nova prova que surgiu no processo.

Ao acolher o pedido de Habeas Corpus, o desembargador Rodrigues Torres criticou a postura do juízo de origem, afirmando que a defesa foi pega de surpresa e impedida de exercer o contraditório — o direito de se manifestar sobre provas que sustentam um pedido de prisão. Segundo o magistrado, o caminho correto para o Ministério Público contestar a soltura inicial seria por meio de um recurso específico, e não por um pedido de reconsideração imediato.

O relator também rebateu o argumento de que o acusado representava um risco à sociedade por ser um suposto "traficante habitual". Para o desembargador, o Judiciário não deve agir como se tivesse uma "bola de cristal" para prever crimes futuros. "Invocar condições pessoais desfavoráveis como se fossem indicadores de risco concreto é atribuir ao magistrado papel que não lhe cabe: o de vidente", destacou Torres em seu voto.

Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas, como o dever de comparecer mensalmente ao fórum. O tribunal considerou que a detenção era desproporcional, dado que a pequena quantidade de droga e o histórico do réu indicam que, mesmo se condenado, ele dificilmente cumpriria pena em regime fechado.

Confira aqui a decisão na íntegra.