STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos contra o Estado Democrático de Direito do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desse total, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto 552 fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e confessaram crimes de menor gravidade.

Os dados, fornecidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mostram que, das condenações, 279 foram por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras 359 pessoas foram condenadas por crimes menos graves, como incitação ao crime. Dez pessoas foram absolvidas.

Atualmente, 112 pessoas estão cumprindo prisão definitiva e 29 seguem em prisão preventiva. Além disso, 44 acusados estão em prisão domiciliar. O STF ainda tem 112 ações penais prontas para julgamento e solicitou a extradição de 61 pessoas, em processos que correm em sigilo.

ACORDOS E INDENIZAÇÕES

O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Os acordos foram oferecidos a réus que respondiam apenas por crimes de menor potencial ofensivo, como incitação ao crime e associação criminosa, e não tinham provas de participação na tentativa de golpe ou de danos ao patrimônio público.

Como parte dos acordos, os réus confessaram os crimes, se comprometeram a prestar serviços comunitários e a não participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições. Eles também foram obrigados a pagar uma multa de R$ 5 mil e a participar de um curso sobre democracia.

A indenização por danos morais coletivos, avaliada em no mínimo R$ 30 milhões, será paga de forma solidária por todos os condenados por crimes graves.