STF inicia cumprimento de pena de ex-cúpula da PMDF por omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.  

O grupo, condenado na Ação Penal (AP) 2417, é formado pelos coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos. 

Todos foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes às suas funções. 

RECURSOS  

Os primeiros recursos (embargos de declaração) apresentados pelos condenados foram rejeitados pela Primeira Turma na sessão virtual encerrada em 24/2. Na ocasião, o colegiado afastou a alegação de omissões, obscuridades ou contradições na decisão condenatória e entendeu que os argumentos trazidos pelas defesas reproduziam apenas inconformismo com o resultado do julgamento. 

CARÁTER PROTELATÓRIO

As defesas de Fábio Vieira, Klépter Gonçalves e Jorge Naime apresentaram novos embargos de declaração. Ao rejeitá-los, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as defesas apenas reiteraram alegações já analisadas tanto na decisão de mérito quanto nos primeiros recursos. Para o relator, a apresentação dos novos embargos evidencia a intenção procrastinatória. 

PRISÃO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Os cinco condenados passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (11) e estão presos no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília. 

Fonte: STF