STF e CNJ assinam acordos de cooperação com Aviação Civil, Hospital das Clínicas e Ministério dos Direitos Humanos

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou na quinta-feira (18/9) três acordos de cooperação técnica com o objetivo de buscar soluções para desafios que afetam diretamente o Judiciário e a sociedade brasileira. As parcerias abordam temas como aviação civil, judicialização da saúde e inclusão de pessoas com deficiência.

ACORDO PARA REDUZIR PROCESSOS

O primeiro acordo foi firmado entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC). A iniciativa busca reduzir o grande número de ações judiciais contra companhias aéreas. O ministro Barroso destacou que o Brasil é um dos países com maior volume de processos no mundo, e os litígios envolvendo o setor aéreo representam uma parcela significativa dessa sobrecarga.

A parceria prevê o aprimoramento da regulação e a busca por soluções consensuais. O novo sistema eletrônico ANAC-JUD fornecerá aos juízes informações detalhadas sobre os voos, auxiliando nas decisões.

IA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O segundo acordo foi assinado pelo CNJ e pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). A parceria visa desenvolver modelos de inteligência artificial para apoiar as decisões judiciais em casos de saúde. O ministro Barroso enfatizou que a judicialização da saúde é um dos temas mais complexos do direito brasileiro.

"Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa", afirmou o ministro. O acordo também fortalece a plataforma e-NatJus, que oferece pareceres técnicos a magistrados.

INCLUSÃO NO JUDICIÁRIO

O terceiro acordo foi firmado entre o STF, o CNJ e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representado pela ministra Macaé Evaristo. A parceria tem como objetivo a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário, para identificar as barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência.

A medida permitirá, segundo Barroso, mapear com mais precisão as pessoas nessa condição e orientar políticas institucionais mais inclusivas. A iniciativa será expandida para todos os tribunais do país.