Senado instala comissão para atualizar Código Civil; Rodrigo Pacheco vai comandar os trabalhos

O Senado instalou nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025) a comissão temporária que analisará a atualização do Código Civil brasileiro. O documento, em vigor desde 2002, estabelece as normas que regulam as relações jurídicas envolvendo pessoas e bens, incluindo questões como heranças, casamentos e obrigações financeiras.

Durante a sessão de instalação, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi eleito presidente por aclamação. Efraim Filho (União Brasil-PB) assumirá a vice-presidência, e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) exercerá a função de relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participou da sessão e destacou a importância de modernizar "um texto que o Brasil anseia por atualização há duas décadas".

A comissão terá como base de trabalho o Projeto de Lei 4 de 2025, de autoria do senador Pacheco. A proposta prevê alterações em áreas como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. O objetivo das mudanças é adequar a legislação aos novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.

O colegiado será composto por 11 integrantes titulares e 11 suplentes. Inicialmente, o prazo de funcionamento da comissão será de dois meses, mas Pacheco sugeriu a extensão para oito meses, com reuniões semanais, considerando o volume de artigos e materiais a serem analisados.

O Código Civil atual abrange diversas áreas do direito privado, estabelecendo normas sobre capacidade civil, regime de bens, fatos jurídicos, direito das obrigações, direito de família e direito das sucessões.

Com informações do Poder 360