Sanção dos EUA é injustificável, diz presidente do STJ em defesa do ministro Benedito Gonçalves

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, classificou como "injustificável" a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A medida, que resultou no cancelamento do visto americano de Gonçalves, é vista como uma tentativa de retaliação ao sistema judicial brasileiro e reacende o debate sobre a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

A sanção, divulgada em setembro, ocorreu sob a influência de figuras políticas como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. O governo americano justificou a ação como uma reação a julgamentos que considera perseguição política, especialmente aqueles que culminaram na inelegibilidade e na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de não ter atuado no julgamento principal sobre a trama golpista, o ministro Benedito Gonçalves teve o visto cancelado por ter sido o relator dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declararam a inelegibilidade de Bolsonaro em 2023.

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL

Em resposta à sanção, Herman Benjamin defendeu a independência do Judiciário brasileiro. “Para nós, ministros e ministras do STJ, são injustificáveis sob qualquer ângulo a tentativa de interferência política nacional ou internacional no funcionamento e atuação independente de ministro ou qualquer dos integrantes da magistratura brasileira”, declarou.

O ministro enfatizou que o Poder Executivo não tem controle sobre o Judiciário para influenciar ou paralisar julgamentos. Ele destacou que as decisões nos tribunais são tomadas de forma colegiada e que o sistema processual oferece um amplo leque de recursos, garantindo mecanismos de freios e contrapesos que asseguram a integridade do sistema de justiça.

"Pressionar ou ameaçar julgadores e seus familiares na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de padrão de Justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer com o mesmo peso para todos, sem privilégio e sem perseguição”, concluiu Benjamin, reforçando a importância da imparcialidade e da autonomia judicial.