Relatório da PF livra Zambelli de indiciamento por coação e obstrução de Justiça

A Polícia Federal concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal ou obstruir o andamento de sua ação penal durante seu período na Itália, afastando a hipótese de indiciamento. A conclusão consta em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes na última semana. O magistrado remeteu o documento à Procuradoria-Geral da República, que terá quinze dias para se manifestar sobre eventual denúncia.

De acordo com a Polícia Federal, embora a intenção de interferir no processo criminal tenha sido verbalizada pela parlamentar, não há elementos que comprovem a prática efetiva de atos nesse sentido. O relatório afirma que, "embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal".

A investigação foi instaurada em junho por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado determinou que a Polícia Federal ouvisse a deputada por escrito, considerando que ela se encontrava fora do país, e solicitou ao Banco Central informações detalhadas sobre valores e remetentes de transações PIX recebidas por Zambelli nos trinta dias anteriores. As suspeitas recaíam sobre os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

Carla Zambelli havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Pouco após anunciar que deixara o país, a parlamentar teve sua prisão preventiva decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Em sua decisão, o ministro afirmou que "as diversas entrevistas da ré indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte".

Atualmente, Zambelli permanece detida na Itália aguardando definição sobre possível extradição para cumprimento de pena no Brasil. O processo de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados também segue em análise.

Com informações da CNN Brasil