PGR pede ao STF condenação dos réus do ‘núcleo de gerência’, apontados como imprescindíveis ao plano golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo contra o chamado “núcleo de gerência” da trama golpista. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos seis réus que, segundo a acusação, foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas do plano para subverter o resultado das eleições de 2022.

A manifestação da PGR, com 342 páginas, sustenta que a contribuição dos acusados para o "intento disruptivo e violento" foi "inquestionável". Os réus, que ocuparam altos cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

RÉUS E PROVAS

O grupo de réus inclui nomes de destaque da gestão anterior, como:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

• Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

A PGR acusa Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira de usar a PRF para dificultar o voto de eleitores no Nordeste, principal base eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro no poder.

O general Mário Fernandes é acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com o coronel Marcelo Câmara. Ele também teria sido o interlocutor entre o governo e os líderes dos acampamentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro. A PGR aponta que o general admitiu a autoria do documento "Punhal Verde Amarelo", um plano para atacar ministros do STF e os então eleitos presidente e vice-presidente da República.

Já Filipe Martins é apontado como o responsável por redigir a chamada "minuta golpista", um decreto que implementaria "medidas excepcionais" para dar o golpe. Segundo a PGR, sua participação "não se deu de forma periférica ou acidental", sendo resultado de sua "profunda relação de confiança com o líder da organização criminosa". Além disso, Martins teria escrito um discurso para Bolsonaro, após a derrota eleitoral, que continha acusações falsas sobre fraude nas urnas.

Com a entrega das alegações finais da PGR, as defesas dos réus agora terão a oportunidade de apresentar seus últimos argumentos. O julgamento será marcado em breve na Primeira Turma do STF.