'Petista não é bem-vindo': Justiça de Goiás determina retirada de cartaz em açougue

A Justiça de Goiás determinou que um açougue em Goiânia remova um cartaz com a mensagem "petista aqui não é bem-vindo" e exclua publicações relacionadas ao caso em suas redes sociais. A decisão foi proferida na segunda-feira (29) em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás, com base em denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT).

A ação civil pública de proteção ao consumidor referia-se a publicação do frigorífico em redes sociais que exibia promoção de filé mignon com a frase "Petista aqui não é bem-vindo" na parte inferior da imagem.

O juiz Cristian Battaglia de Medeiros, responsável pelo caso, considerou que tanto o cartaz quanto a publicação nas redes sociais possuem caráter discriminatório e violam direitos fundamentais de consumidores que compartilham da convicção político-partidária mencionada.

A decisão, que acolheu pedido de tutela de urgência, estabelece prazo de 48 horas após a intimação da defesa para remoção do cartaz. Determina ainda a eliminação de quaisquer outras publicações com conteúdo discriminatório por motivação político-partidária. O descumprimento sujeitará o estabelecimento a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, além de eventual responsabilização criminal.

O Ministério Público pleiteia na ação condenação definitiva do frigorífico pela abstenção de veicular mensagens discriminatórias por convicção política, pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil e publicação de retratação em jornal de ampla circulação estadual. Estes pedidos aguardam análise final do judiciário.

Na sexta-feira anterior à decisão, o proprietário do Frigorífico Goiás publicou vídeo em redes sociais referindo-se ao deputado Mauro Rubem como "vagabundo socialista" e afirmando que petistas não estariam proibidos de entrar no estabelecimento, mas não seriam bem-vindos. Nesta terça-feira, nova publicação mostrava a substituição do cartaz original por outro que anuncia promoção de picanha com a mensagem "Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão, também não."

Com informações do O GLOBO