Não há no Brasil 'ditadura da toga' nem ministros 'tiranos': Gilmar responde a críticas feitas ao STF e Moraes pelo governador Tarcísio em ato na Paulista

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, utilizou suas redes sociais no domingo (7/9) para responder às críticas da oposição e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaçando a ideia de uma "ditadura da toga". A declaração, publicada em sua conta no X, vem em meio a um cenário de crescente tensão entre o Judiciário e o Executivo.

A manifestação de Gilmar Mendes surge como uma resposta direta às falas de Tarcísio, que, mais cedo, em um ato na Avenida Paulista, criticou o STF e, nominalmente, o ministro Alexandre de Moraes. "Não vamos aceitar a ditadura de um poder sobre o outro. Chega do abuso! Ninguém aguenta mais tirania de um ministro como Moraes", declarou o governador.

Em sua publicação, Gilmar Mendes defendeu o papel da Suprema Corte, afirmando que o tribunal "tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais". Ele contextualizou a atuação do Judiciário ao citar eventos recentes que, segundo ele, demonstraram a necessidade de uma ação firme das instituições, como a gestão da pandemia, "ameaças ao sistema eleitoral" e a "tentativa de golpe de Estado" de 8 de janeiro.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Em uma veemente defesa da democracia, o ministro sublinhou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito são "insuscetíveis de perdão". Ele defendeu a necessidade de uma punição rigorosa para os envolvidos, visando garantir que tais atos não se repitam.

A posição de Gilmar Mendes, portanto, alinha-se à defesa institucional do STF e de seus membros diante do que considera ataques à ordem jurídica e democrática. A resposta do decano reflete a postura do Judiciário em se posicionar contra as acusações de excesso de poder, ao mesmo tempo que reforça seu compromisso com a proteção da Constituição e a punição de crimes que ameacem o regime democrático.

DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.

Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.

O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam.”