MPF pede suspensão de concursos da Marinha por inadequação à Lei de Cotas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (8/9) pedindo a suspensão imediata de concursos da Marinha. A denúncia aponta que a Força teria fracionado vagas de forma estratégica para diminuir o número de postos reservados a candidatos cotistas — pretos, pardos e pessoas com deficiência.

Segundo o MPF, a Marinha desrespeitou a legislação ao segmentar as vagas por especializações profissionais, reduzindo a base de cálculo para a aplicação dos percentuais de cotas.

Um dos casos citados é o concurso para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, que oferecia 62 vagas no total. O edital, publicado em fevereiro, deveria ter reservado no mínimo 20% dos postos para candidatos pretos ou pardos, e 5% para pessoas com deficiência. No entanto, o MPF alega que foram disponibilizadas apenas 11 vagas para a cota racial, um número inferior ao mínimo, e nenhuma para pessoas com deficiência.

VAGAS POR SUBESPECIALIDADE

O MPF identificou que o edital do concurso em questão dividia as vagas por 15 perfis profissionais distintos. Em áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, que ofereciam apenas uma vaga, nenhuma cota foi aplicada. A maior irregularidade, segundo o órgão, ocorreu em áreas da Tecnologia da Informação, que foram subdivididas em quatro especialidades menores, como “banco de dados” e “desenvolvimento de sistemas”.

"Neste caso, não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades", explica o Ministério Público em nota oficial.

O MPF informou que tentou negociar a alteração dos editais diretamente com a Marinha, mas não obteve sucesso. A Força, por sua vez, justificou a prática, alegando que uma distribuição mais ampla de cotas poderia dificultar o preenchimento das vagas por candidatos aptos a cada especialidade. Atualmente, a instituição mantém 16 concursos abertos para diversas áreas em 2025.

LEI DE COTAS

O caso ganha ainda mais relevância com a nova Lei 15.142/2025, sancionada em junho. A legislação ampliou as cotas em concursos federais, estabelecendo que 5% das vagas devem ser destinadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.