MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan por participação em campanhas de desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15) a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em campanha de desinformação que teria colocado em risco o regime democrático brasileiro. O órgão afirmou que o momento é "propício" dada a recente condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista.

O pedido foi formulado nas alegações finais de uma ação civil pública movida contra a emissora em 2023. Entre os requerimentos estão o cancelamento das outorgas públicas da rádio e o pagamento de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos.

O MPF sustenta que a Jovem Pan cometeu "abusos graves" ao longo de 2022 ao supostamente desinformar seus ouvintes sobre o regime democrático brasileiro. Segundo o órgão, a emissora foi "peça fundamental" da tentativa de quebra da normalidade democrática no Brasil, atuando como "principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas".

A análise da programação da emissora teria verificado "enorme número de atos" que configurariam suposto abuso da liberdade de radiodifusão, incluindo veiculação de notícias falsas que "engendraram riscos concretos à ordem pública do país, caluniando membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitando a desobediência da legislação e de decisões judiciais, incitando a rebeldia e a indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública, e fazendo propaganda de processos de subversão social".

Em nota, a Jovem Pan informou que não comenta ações em curso, mas afirmou manter sua confiança no Judiciário e reiterou seu "compromisso com a democracia, com os poderes e instituição que sustentam a nossa República". A defesa da emissora destacou que não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo STF, tampouco figura como investigada em quaisquer dos inquéritos que as originaram.

Os advogados afirmaram que vincular a apuração desta ação civil às condenações criminais proferidas pelo STF constitui "indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos". A defesa concluiu reafirmando o compromisso da emissora com a Constituição e com a liberdade de expressão.

Com informações do Metrópoles