Moraes ordena notificação a Eduardo Bolsonaro nos EUA e diz que viagem visa 'evitar aplicação da lei penal'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da denúncia por coação em processo judicial apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Moraes destacou que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro e utiliza a estadia no país para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. O ministro citou publicações de Eduardo nas redes sociais como indícios de que o objetivo é driblar a aplicação da lei penal.

A notificação por edital é um procedimento previsto quando não é possível intimar pessoalmente o acusado. O aviso é publicado em meio oficial e tem o mesmo valor jurídico de uma intimação direta.

Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho foram denunciados pela PGR na última semana sob acusação de tentar atrapalhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, que trata da tentativa de golpe de Estado de 2023. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos e mantêm encontros com integrantes do governo de Donald Trump, além de produzir conteúdos em redes sociais direcionados contra autoridades brasileiras.

No caso de Paulo Figueiredo, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional que permite solicitar a atuação de tribunais estrangeiros. O ministro também separou a tramitação das denúncias.

Os denunciados terão agora 15 dias para apresentar defesa antes de o STF decidir se abre ou não ação penal.

O episódio ocorre em meio ao aumento da pressão de Eduardo e Figueiredo contra ministros do Supremo. Ambos afirmam liderar um movimento pelo impeachment de magistrados e pedem anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. As movimentações já levaram os Estados Unidos a adotar medidas contra autoridades brasileiras, como a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e a revogação de vistos diplomáticos.