Mendonça decide tornar facultativa presença do “Careca do INSS” e de empresário preso em CPMI; comissão vai recorrer

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que desobriga os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Maurício Camisotti de comparecerem à CPMI do INSS. A comissão investiga fraudes em benefícios previdenciários. Ambos os empresários foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira, dia 12.

A decisão de Mendonça, assinada no sábado (13), vem após a CPMI ter solicitado ao STF que a presença dos investigados, marcadas para esta semana, fosse mantida. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, já anunciou que vai recorrer da decisão.

INVESTIGAÇÃO

Em sua decisão, que tramita sob sigilo, o ministro Mendonça afirmou que, embora a Polícia Federal possa levar os presos à comissão, o comparecimento não pode ser compulsório. A oitiva do “Careca do INSS” estava agendada para segunda-feira (15) e a de Camisotti para quinta-feira (18), ambas aprovadas por meio de convocação, que, em tese, tornaria a presença obrigatória.

O senador Carlos Viana contestou a decisão, alegando que a presença dos investigados é fundamental para a apuração. "Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer", declarou. Viana informou que a Advocacia do Senado já foi acionada para ingressar com um mandado de segurança no Supremo e tentar reverter a medida.

ALEGAÇÕES

Para o presidente da comissão, o trabalho do STF e da PF é diferente da CPMI, e o depoimento dos empresários é essencial para o avanço das investigações no âmbito legislativo.

De acordo com as investigações, o “Careca do INSS” é apontado como um intermediário entre associações e servidores do INSS, recebendo valores de forma indevida e repassando parte a agentes públicos e seus familiares. Já Camisotti é suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema. Ambos negam qualquer irregularidade.

A prisão dos dois empresários já havia sido autorizada por Mendonça na sexta-feira (12), em uma nova fase da Operação Sem Desconto. Anteriormente, a CPMI também já havia aprovado pedidos de prisão para ambos, que seriam encaminhados ao STF.