Justiça mantém condenação de influenciador Léo Picon e aumenta indenização para R$ 100 mil por chamar criança de traficante

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do influenciador Leonardo Picon Froes, conhecido como Léo Picon, por expor a imagem de uma criança e referir-se a ela como traficante em vídeo publicado em seu perfil no Instagram em agosto de 2021.

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do influenciador e ampliaram a indenização por danos morais de sessenta para cem mil reais, atendendo a pedido da família do menor. O relator do processo, desembargador Marcelo Russell Wanderley, destacou que a conduta do réu ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

O caso teve início quando o influenciador gravou sem autorização imagens de um menino no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. No vídeo, publicado na modalidade Stories, Picon dirigiu-se ao menor solicitando informações sobre um clube de festas e referiu-se a ele como "traficante do Recife". A exposição gerou repercussão na comunidade onde a criança vivia e resultou no desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático, confirmado por perícia judicial.

Em junho de 2024, a juíza Margarida Amélia Bento Barros condenara Picon a pagar sessenta mil reais em indenização e custear o tratamento psicológico do menino. Durante o cumprimento da decisão, o influenciador acrescentou a expressão "parece brincadeira" no comprovante de pagamento via Pix destinado ao tratamento, o que resultou na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Na apelação, a defesa alegou que o conteúdo tinha caráter humorístico e não houve intenção de ofensa. O argumento não foi aceito pelo tribunal. O relator destacou que a reparação em valor mais elevado cumpre papel pedagógico diante da capacidade econômica do réu e da natureza de sua atividade como influenciador digital.

Com informações da CNN Brasil