Justiça Federal condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por ofensas racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em fala pública no Palácio do Alvorada em 2021, o ex-presidente disse que o cabelo black power de um apoiador era um "criadouro de baratas". A condenação foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores da quarta turma do tribunal.

O relator, desembargador federal Rogério Favreto, afirmou em seu voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e "racismo recreativo". De acordo com o processo, Bolsonaro também disse ao mesmo apoiador, entre risos: "Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos", em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.

Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais. A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.

A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público. Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença, o que levou o caso à análise do TRF-4.

O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista. Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral.

A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, meaning Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo. Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.

Com informações da CNN Brasil