Justiça dos EUA condena Uber a pagar US$ 8,5 milhões por estupro de passageira em corrida

Um júri federal dos Estados Unidos condenou a Uber ao pagamento de US$ 8,5 milhões a uma passageira que afirmou ter sido vítima de estupro durante uma corrida solicitada pelo aplicativo. O julgamento ocorreu em Phoenix, no Arizona. O caso foi revelado pelo jornal The New York Times.

A decisão rejeitou o principal argumento adotado historicamente pela empresa, segundo o qual a Uber não pode ser responsabilizada por atos praticados por motoristas, considerados prestadores de serviço autônomos. Para os jurados, houve falhas estruturais nos mecanismos de segurança da plataforma, o que permitiu a responsabilização civil da companhia.

RELATO DA VÍTIMA

A ação foi movida por Jaylynn Dean, que relatou ter sido estuprada em novembro de 2023, quando tinha 19 anos. Segundo o processo, ela havia comemorado a aprovação em um exame para se tornar comissária de bordo e, após consumir bebida alcoólica, solicitou um Uber para retornar ao hotel onde estava hospedada, na cidade de Tempe, região metropolitana de Phoenix.

De acordo com seu depoimento, durante o trajeto o motorista interrompeu a corrida em um estacionamento escuro, deslocou-se para o banco traseiro e cometeu o estupro. Dean afirmou que perdeu a consciência em alguns momentos e não conseguiu oferecer resistência.

O episódio foi comunicado tanto à polícia quanto à Uber. O motorista foi banido da plataforma, mas não foi denunciado criminalmente e não integrou o polo passivo da ação judicial.

Em juízo, Dean relatou mudanças significativas em sua vida após o ocorrido. Ela afirmou ter desistido da carreira de comissária de bordo, retornado à casa dos pais e desenvolvido medo persistente do escuro. Atualmente, trabalha como atendente de emergência médica e cursa enfermagem.

Durante o julgamento, declarou que decidiu levar o caso adiante para evitar que situações semelhantes atinjam outras mulheres. Segundo ela, havia a percepção de que o uso do aplicativo representava uma escolha segura, o que, em sua avaliação, não se confirmou.

ANÁLISE DO JÚRI

Ao longo do processo, os jurados tiveram acesso a milhares de páginas de documentos internos da Uber e ouviram depoimentos de executivos da empresa. Entre as provas analisadas, constavam registros indicando que a própria plataforma havia classificado a corrida como de alto risco para incidente grave de segurança instantes antes do embarque, sem que a passageira fosse alertada.

Um dos executivos ouvidos afirmou que a comunicação desse tipo de risco ao usuário seria “impraticável”.

A defesa da autora também apresentou documentos sugerindo que a Uber resistiu à adoção de câmeras internas nos veículos, por avaliar que a medida poderia comprometer o crescimento do negócio.

O montante fixado pelo júri ficou significativamente abaixo dos US$ 144 milhões solicitados pelos advogados da vítima. Os jurados entenderam que, embora a empresa devesse ser responsabilizada, sua conduta não atingiu o grau necessário para aplicação de sanções punitivas mais severas.

REAÇÃO DA EMPRESA E REPERCUSSÃO

Em nota, o porta-voz da Uber, Matt Kallman, afirmou que o veredicto demonstra que a companhia “agiu de forma responsável” e ressaltou investimentos recentes em segurança. Ele informou ainda que a empresa pretende recorrer da decisão, alegando que o júri teria recebido orientações incorretas do tribunal.

A Uber sustenta que 99,9% das viagens realizadas nos Estados Unidos não registram incidentes, destacando o uso de ferramentas de aprendizado de máquina para avaliação de riscos e a publicação periódica de relatórios de segurança.

Embora o julgamento não produza efeitos obrigatórios sobre outros processos, a condenação é vista como um referencial relevante para mais de 3 mil ações judiciais semelhantes em tramitação no país. O caso ganhou destaque por submeter, diretamente a um júri federal, os argumentos centrais da empresa sobre responsabilidade e segurança.

O veredicto ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre a atuação da Uber, impulsionado por disputas judiciais, debates regulatórios e questionamentos de investidores.

Durante o processo, o diretor de produtos da empresa, Sachin Kansal, contestou a tese de que a Uber tenha atrasado deliberadamente a adoção de ferramentas de segurança, como câmeras veiculares. Ainda assim, reconheceu limitações nas medidas adotadas até o momento. “Não fizemos o suficiente”, afirmou. “Há muito mais a ser feito.”

Com informações do GLOBO