Justiça do Trabalho alerta que exposição monetizada de crianças em redes sociais pode configurar trabalho infantil

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, emitiu uma nota de posicionamento alertando para os riscos da exposição de crianças e adolescentes em redes sociais. O documento adverte que a atividade, quando envolve monetização e produção habitual de conteúdo, pode ser configurada como trabalho infantil.

O alerta ocorre no contexto do debate sobre a "adultização" — quando crianças assumem papéis e comportamentos de adultos — e a promulgação da nova lei "Eca Digital". Segundo a nota, a atuação de "influenciadores mirins" deixa de ser recreativa e passa a ser trabalho quando há monetização, estímulo à profissionalização e cumprimento de expectativas econômicas.

As entidades ressaltam os graves impactos dessa prática no desenvolvimento infantil, como o prejuízo aos estudos, ao lazer e à convivência familiar, além da exposição a conteúdos inadequados e a uma lógica de competição laboral. Dados da SaferNet, que mostram um aumento de 18,9% nas denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenil em 2025, reforçam a preocupação.

"Não podemos permitir que a modernidade e a inovação tecnológica se tornem novas ferramentas de exploração", afirmou o ministro Evandro Valadão, coordenador do programa da Justiça do Trabalho. Katerina Volcov, do FNPETI, destacou a necessidade de responsabilizar as plataformas digitais.

A nota conclui reforçando a necessidade de uma mobilização institucional e política para combater a exploração econômica de crianças no ambiente digital com a mesma gravidade de outras formas de trabalho infantil.