Justiça do Pará acata ação contra Booking e Agoda por preços abusivos na COP 30

A Justiça do Pará acolheu Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado contra as empresas Agoda International Brasil Consultoria e Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis por práticas consideradas abusivas nos preços de hospedagem em Belém durante o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). A decisão foi proferida na sexta-feira (26) e divulgada na segunda-feira (29).

A ação foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pará e o Estado do Pará. A decisão judicial determina que as empresas adotem medidas de controle e transparência sobre os valores exibidos em suas plataformas de reservas.

O documento reconhece que as empresas possuem responsabilidade pelos anúncios que divulgam e que existem mecanismos técnicos capazes de identificar quando os preços praticados estão dentro da média de mercado ou configuram cobrança abusiva.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, afirmou que se trata de violação de direitos dos consumidores, especialmente de movimentos sociais e entidades que participarão do debate climático em Belém, ressaltando que as plataformas devem adequar-se à legislação consumerista e aos princípios da ordem econômica.

No dia 24 de setembro, durante visita às estruturas da COP 30 em Belém, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo acionaria o Poder Judiciário caso necessário para coibir a cobrança de valores abusivos na rede hoteleira da cidade. O presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, revelou que alguns países chegaram a pressionar o Brasil para transferir a conferência climática de Belém para outra cidade devido aos altos preços praticados pelos hotéis.

A atuação da Defensoria Pública incluiu inicialmente medidas extrajudiciais, com a emissão de recomendações às plataformas de hospedagem. Essas ações resultaram em acordo com a Airbnb e a Expedia. O descumprimento das recomendações pela Agoda e Booking motivou o ajuizamento da Ação Civil Pública.

A defensora pública-geral, Mônica Belém, destacou a relevância da causa considerando a preparação de Belém para sediar um dos maiores eventos mundiais sobre meio ambiente, enfatizando o papel institucional da Defensoria Pública na defesa da coletividade e do interesse público.

Com informações do G1