Justiça de SP autoriza preso a usar aparelhos eletrônicos para estudar Medicina

O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, autorizou um preso a utilizar tablets, celular e computador para dar continuidade aos seus estudos de Medicina durante o período de cumprimento de pena. O magistrado também permitiu que o reeducando portasse valores em dinheiro para custear suas despesas durante as aulas externas.

O detento é beneficiário do Programa Universidade para Todos (Prouni) e cursa Medicina na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). Ele solicitou autorização para utilizar os equipamentos eletrônicos como ferramentas de estudo e também pleiteou permanecer na unidade prisional para não interromper sua formação acadêmica.

O juiz acolheu os pedidos, ressaltando que as autorizações concedidas possuem finalidade exclusivamente educacional. Em sua decisão, o magistrado afirmou que "a autorização de permanência do sentenciado na unidade prisional a fim de garantir a conclusão de seus estudos trata-se de questão de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária".

Determinou oficiamento à Secretaria da Administração Penitenciária para que adote as providências necessárias à implementação das medidas autorizadas, solicitando que "busque esforços administrativamente para a permanência do sentenciado na unidade a fim de possibilitar a conclusão dos estudos".

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Processo 0023380-65.2019.8.26.0041