Justiça de São Paulo concede recuperação judicial ao Jockey Club com passivo de R$ 19 milhões

A Justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, conforme decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada.

A sentença reconhece um passivo de R$ 19 milhões e destaca que o Jockey Club de São Paulo, instituição com 150 anos de história, desenvolve atividades econômicas relevantes como locação de espaços para eventos e prestação de serviços médico-veterinários, empregando 183 pessoas.

Em sua fundamentação, o magistrado citou que "não parece razoável excluir a entidade, enquanto agente econômico gerador de riqueza, do regime recuperatório conferido pela ordem jurídico-positiva para reorganização e reestruturação do passivo". Acrescentou que os elementos apresentados "evidenciam a relevância econômico-social da atividade desenvolvida pelo Jockey Club, para além do seu valor histórico, justificando o acesso ao processo recuperacional".

O pedido de recuperação judicial foi protocolado em março deste ano. A administração do clube alegou crise financeira agravada desde a pandemia de Covid-19, situação posteriormente intensificada pela edição da lei municipal 18.147/24, que proibia o uso de animais em jogos de azar. Esta legislação foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em maio.

O juízo designou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial para atuar como administrador judicial. O plano de recuperação deverá ser apresentado no prazo de 60 dias. Caberá ao administrador judicial acompanhar o processo, elaborar relatórios mensais e fiscalizar o cumprimento das obrigações pela devedora.

A decisão determinou ainda a suspensão de ações e execuções contra o Jockey Club, a apresentação mensal de demonstrações contábeis e a comunicação formal aos órgãos públicos e credores envolvidos.

Com informações da CNN Brasil