Justiça de MG define próximas etapas da Recuperação Judicial do grupo 123 Milhas

Foi realizada nesta terça-feira (23) a audiência administrativa que definiu as próximas etapas processuais na Recuperação Judicial do grupo 123 Milhas, abrangendo as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e Viagens S/A e LH Lance Hotéis Ltda.

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, conduziu a reunião no Fórum Cível e Fazendário da capital mineira, com a participação de representantes das empresas em recuperação judicial, do Ministério Público de Minas Gerais e dos Administradores Judiciais.

Os Administradores Judiciais apresentaram a lista consolidada de credores após a fase de verificação de créditos e avançaram para a publicação de edital com prazos futuros para habilitações e impugnações. Foi disponibilizado um modelo na página da recuperação judicial para que credores possam apresentar contrapropostas ou solicitar revisões dos valores informados. Os credores também têm a opção de aderir ao plano de pagamento proposto pelas empresas.

A juíza Cláudia Helena Batista esclareceu que a etapa atual não constitui fase de conciliação ou mediação, mas sim de facilitação para que credores discutam seus créditos com as empresas. "Importante ressaltar que os acordos disponíveis na plataforma não são imposição aos credores, mas uma opção para agilizar o processo, que envolve quase 800 mil interessados", explicou a magistrada.

O promotor de Justiça Ruy Alexandre Neves da Mota considerou válida a inclusão de nova fase no processo, destacando que "por se tratar de recuperação judicial atípica e sem repetição de atos, essa ferramenta no site do Administrador Judicial parece salutar".

A audiência foi transmitida pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no YouTube para garantir transparência aos procedimentos. Entre os temas discutidos estavam prazos para a futura assembleia de credores e questões operacionais relevantes para os trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Empresarial.

A reunião não teve caráter decisório sobre questões pendentes apresentadas no processo por credores, Ministério Público ou Administradores Judiciais. O processo da 123 Milhas, que tramita sob o número 5194147.26.2023.8.13.0024, é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de credores, com mais de 772 mil interessados.