Justiça autoriza prisão domiciliar para pai de criança autista condenado por tráfico

O 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas autorizou a prisão domiciliar de um homem condenado por tráfico de drogas, com o entendimento de que a prisão em regime fechado traria consequências graves para o desenvolvimento de seu filho autista de oito anos.

A autorização de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica tem prazo de 120 dias. O homem só poderá sair de casa para conduzir o filho a consultas médicas, exames e procedimentos relacionados ao tratamento, mediante autorização prévia. Para pedir prorrogação, precisará apresentar justificativa e laudo médico com antecedência.

O juiz Afonço Carlos Bierhals determinou a realização de estudo social sobre a situação da família para confirmar se a presença do pai é imprescindível para os cuidados do filho. O condenado apresentou laudo neurológico com diagnóstico de autismo e TDAH da criança, explicando que é o único responsável, pois a mãe abandonou a família quando o filho ainda era bebê, não havendo outros familiares capazes de ajudar.

A enteada do condenado, de 19 anos, meia-irmã do garoto, vem tentando cuidar da criança, mas precisou interromper os estudos e não consegue suprir todas as necessidades. O laudo médico apontou que o garoto apresenta atraso de fala, medos excessivos, apego a objetos, intolerância a barulhos, seletividade alimentar, agitação e dificuldades de interação social, aprendizagem e concentração, necessitando de acompanhamento multidisciplinar contínuo.

O juiz constatou situação de extrema excepcionalidade e vulnerabilidade, verificando que o tratamento foi interrompido abruptamente com a prisão do pai. O magistrado destacou que o homem ficou nove anos em liberdade após prisão provisória em 2016, sem outras condenações, trabalhando de forma lícita e sendo reconhecido por amigos e vizinhos como pessoa honesta e dedicada à família. Os crimes pelo qual foi condenado (tráfico, associação para o tráfico e posse de munição) não foram cometidos com violência ou grave ameaça.