Tentativa de golpe de Estado: Moraes e Dino abrem julgamento votando pela condenação de Bolsonaro e todos os réus do Núcleo 1

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando um placar de dois votos a zero no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira, às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela PGR em concurso de agentes e em concurso material. A acusação inclui os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que, com base em imunidade parlamentar, obteve a suspensão do processo em relação a crimes supostamente cometidos após sua diplomação. Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

O STF retomou o julgamento nesta terça-feira, em uma semana considerada decisiva para a conclusão do caso, com sessões diárias previstas até sexta-feira. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, seguido por Dino. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem votar.

Moraes iniciou a sessão e falou por quase cinco horas, indicando desde o início que votaria pela condenação. Ele afirmou não haver dúvidas de que Bolsonaro discutiu com as Forças Armadas a quebra da normalidade constitucional, citando provas e a sequência de eventos que comprovariam o papel do ex-presidente como liderança na tentativa de golpe.

Flávio Dino também votou pela condenação, mas divergiu de Moraes quanto à relevância da participação de alguns réus. Para Dino, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto tiveram função dominante, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem teriam tido participação de menor importância.

Após a suspensão do julgamento, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse à imprensa que não concorda com o placar, mas que vai respeitar a decisão do Supremo.

VOTO DE MORAES

Em seu voto, Moraes rejeitou os argumentos das defesas, como a alegação de que o STF não seria a corte adequada para o caso, a existência de "document dump" e a invalidação da delação premiada de Mauro Cid. O ministro defendeu a validade da colaboração de Cid e descartou que houvesse contradições significativas em seus depoimentos. Moraes citou diversas provas, incluindo um documento com anotações de Alexandre Ramagem contendo argumentos contra o sistema eletrônico de votação, uma agenda do general Augusto Heleno com anotações sobre o planejamento de atos para deslegitimar as eleições, e diálogos entre Ramagem e Bolsonaro apreendidos pela Polícia Federal.

O ministro também mencionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual foram feitas acusações falsas sobre as urnas eletrônicas, e a operação da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022, que teria sido disfarçada para impedir o trânsito na região. Moraes afirmou que a organização criminosa comandada por Bolsonaro foi responsável por obstruções de rodovias federais a partir de 31 de outubro de 2022 e por planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, em um plano denominado "Punhal Verde e Amarelo".

Durante a exposição do voto de Moraes, houve um breve impasse quando Flávio Dino pediu para fazer uma intervenção sobre a operação da PRF. Luiz Fux questionou a quebra do combinado de não haver intervenções durante os votos, mas Moraes concedeu a palavra a Dino, que reforçou a tese sobre a obstrução de rodovias.

Ao retomar seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro conduziu reuniões após as eleições de 2022 para discutir uma quebra da ordem democrática, e que a tentativa de golpe já caracteriza o crime, independentemente de sua consumação. O ministro citou que os atos executórios da organização criminosa culminaram na invasão e depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Moraes votou pela condenação de todos os réus pelos crimes imputados, acrescentando a imputação específica de liderar organização criminosa contra Jair Bolsonaro.

VOTO DE DINO

Em seu voto, Flávio Dino negou que o julgamento seja político ou das Forças Armadas, descrevendo-o como técnico e baseado em fatos e provas. Ele concordou com a validade da delação de Mauro Cid e afirmou que a tentativa de golpe envolveu violência e grave ameaça, conforme a tipificação do crime.

Dino divergiu de Moraes na dosimetria das penas, considerando que Bolsonaro e Braga Netto tiveram papel dominante, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância. Ao final, Dino enviou uma mensagem sobre as sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump, afirmando que o julgamento é normal e que o STF não deve se intimidar por ameaças ou sanções.

A expectativa é que o STF conclua o julgamento ainda nesta semana. Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações. Se condenado em todas, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão.

Após a leitura dos votos, os ministros deliberarão sobre as penas, com o relator Alexandre de Moraes ficando encarregado de fazer uma proposta de fixação.

Com informações da BBC NEWS BRASIL