Juiz federal realiza audiência nas ruas para garantir direito previdenciário de homem em situação de rua

Em Maceió, uma audiência judicial foi realizada nas ruas do bairro da Levada para ouvir Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão em processo previdenciário. O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª Vara da Capital, deslocou-se até o local onde o homem se encontra para conduzir o ato.

Amarildo trabalhou por mais de vinte anos como vigilante e deixou a profissão por motivos de saúde. Em situação de vulnerabilidade há mais de uma década, não conseguiu comparecer às audiências anteriores. Foi localizado em estado debilitado e com dificuldades de locomoção. Representado pelo advogado Carlos Marcel, pôde ser ouvido no local onde costuma permanecer.

Durante a audiência, o juiz explicou a urgência da medida: "Fizemos essa audiência porque o Amarildo encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador".

A procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, concordou com a proposta de concessão do benefício. Com o acordo, Amarildo terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.

A iniciativa é um esforço da Justiça em ultrapassar barreiras formais para garantir direitos fundamentais e cumpre a Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê atendimento prioritário e simplificado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com informações da CNN BRASIL