Judiciário não concordará com reforma que reduza autonomia e independência da magistratura, diz Fachin em congresso da AMB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Poder Judiciário não concordará com qualquer proposta de reforma administrativa que resulte em redução da autonomia e da independência da magistratura.

“Se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital e em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haverá não só a nossa participação, como o nosso aplauso. Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”, afirmou o ministro.

O posicionamento foi feito na sexta-feira (3/10), diretamente aos magistrados que participam do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado em Foz do Iguaçu e promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O encontro reúne mais de dois mil membros do Poder Judiciário.

Fachin demonstrou preocupação com a proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê alterações constitucionais para eliminar prerrogativas da carreira. Ele informou que terá reuniões já na próxima semana para tratar do tema.

“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse.

E reforçou: “O Supremo Tribunal Federal, com a nossa presidência, estará firme e forte para defender os legítimos interesses da magistratura e do Sistema de Justiça no Brasil”.

Com informações da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros