Herman Benjamin, presidente do STJ, defende transparência e integridade do Judiciário para manter confiança social

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante a abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual que o Poder Judiciário precisa não apenas manter sua integridade e transparência, mas também demonstrar essas qualidades para garantir uma melhor percepção e confiança da sociedade. O evento reúne membros dos seis Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça com o objetivo de repensar e integrar o trabalho judicial por meio da aprovação de enunciados.

O presidente do STJ destacou que a ideia de Estado de Direito é relativamente recente e que o Poder Judiciário está sob ataque porque uma magistratura íntegra e independente não interessa aos autocratas e seus saudosistas. Benjamin afirmou que independência e integridade devem andar de mãos dadas, sendo o pior cenário possível um Judiciário independente mas sem integridade, o que caracterizaria como "pesadelo".

O ministro enfatizou que o Estado de Direito representa mais que leis para os brasileiros: é um Estado para as maiorias, mas também com o dever de proteger as minorias em cumprimento da Constituição e das leis. Essa proteção, segundo ele, muitas vezes ocorre de maneira contramajoritária, mas é fundamentada no ativismo constitucional e legal, não judicial.

O congresso organizado pelo STJ busca compartilhar experiências de gestão bem-sucedidas e propor melhorias para o funcionamento dos tribunais, além de incentivar a cultura de precedentes no Brasil. Benjamin ressaltou que está ultrapassada a visão imperial do Judiciário que separa o STJ e o Supremo Tribunal Federal das instâncias ordinárias, defendendo maior harmonia entre todas as instâncias.

Com informações do Consultor Jurídico