Governo dos EUA revoga visto do advogado-geral da União; “agressão injusta”, classifica Jorge Messias

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) a suspensão do visto do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A medida é mais uma retaliação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Em nota oficial, Jorge Messias classificou a decisão como uma "agressão injusta" e reafirmou seu "integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça". Ele declarou: "Recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro".

De acordo com a agência Reuters, a Casa Branca também revogou os vistos do ex-procurador-geral da República José Levi, do ex-ministro do Tribunal Eleitoral Benedito Gonçalves, do juiz auxiliar e assessor do STF Airton Vieira, do ex-assessor do Tribunal Eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, e de Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão. A agência ressaltou que muitos dos sancionados são assessores ou foram aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora Jorge Messias não tenha relação direta com o processo contra Bolsonaro, sua atuação em defesa da soberania nacional, como expressa em artigo publicado no The New York Times em julho – onde afirmou que "nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país" –, pode ter motivado a inclusão na lista de sanções.

Também nesta segunda-feira, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi oficialmente incluída na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que já abrangia seu marido. A lei prevê o bloqueio de contas e bens nos EUA.

NOTA DE MESSIAS

"NOVAS SANÇÕES CONTRA AUTORIDADES BRASILEIRAS

As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países.

Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro."

Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União do Brasil

VISTOS CANCELADOS

Nos últimos meses, as autoridades norte-americanas têm anunciado uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, muitas vezes citando diretamente o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. No início de julho, foi anunciado um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

A onda de cancelamento de vistos começou em 19 de julho, atingindo inicialmente oito dos onze ministros do STF – poupando apenas André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O visto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi suspenso.

Outro ministro do governo Lula, Alexandre Padilha (PT), da Saúde, também teve sua permissão de viagem vetada. A medida se estendeu à sua esposa e filha de dez anos. O motivo alegado para a retaliação, neste caso, foi o envolvimento de Padilha com o programa Mais Médicos, criticado pela administração Trump pela contratação de médicos cubanos.

Padilha, que estava com o visto expirado na época da sanção, chegou a buscar um novo documento para comparecer à Assembleia-Geral da ONU e a uma reunião da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A autorização foi concedida com restrições que inviabilizaram a viagem, levando-o a desistir de integrar a comitiva do presidente Lula nos EUA.