Gilmar Mendes se declara impedido de votar sobre prisão de Careca do INSS no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar na petição sobre a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. O processo encontra-se em análise no plenário virtual da Segunda Turma da Corte.

A relatoria é do ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das prisões preventivas. O processo tramita sob sigilo judicial, o que impede o acesso integral aos documentos. O gabinete de Gilmar Mendes informou que o impedimento segue o disposto no inciso IV do artigo 252 do Código de Processo Penal, que veda ao juiz exercer jurisdição quando ele, seu cônjuge ou parente até terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.

Os demais ministros do colegiado - Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques - têm até 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais operadores de esquema de desvio de recursos do INSS destinados a aposentados e pensionistas. Embora conhecido como Careca do INSS, nunca foi funcionário da autarquia. Sua atuação se consolidou como empresário e lobista, utilizando uma rede de 22 empresas para intermediar contratos que atingiram beneficiários em todo o país.

Informações pessoais como data de nascimento, idade, estado civil e formação acadêmica não constam em registros públicos. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS enfrentou dificuldades para localizá-lo para intimação.

Segundo a Polícia Federal, o lobista movimentou R$ 53,58 milhões entre 2022 e 2024, com R$ 9,33 milhões repassados a funcionários do INSS ou a seus conexos. Mantinha offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e apresentava contrastes entre sua renda declarada de aproximadamente R$ 24 mil mensais e bens de luxo apreendidos, como veículos das marcas Porsche, BMW e Land Rover.

Registros públicos mostram que Antunes reuniu-se com o ministro da Previdência Wolney Queiroz em 2023 e que empresa sob seu controle mantinha apenas R$ 25 mil em conta bancária, apesar dos valores investigados. O Senado impôs sigilo sobre informações de suas visitas ao Congresso, posteriormente contestado pela CPI do INSS.

Antunes já se apresentou como executivo do setor de saúde suplementar e tentou, sem sucesso, impedir judicialmente o uso do apelido Careca do INSS. O avanço das investigações levou a CPMI a quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, ampliando a pressão política. Sua prisão em setembro simboliza a escalada das apurações contra um dos lobistas mais influentes do setor previdenciário.

Com informações do Poder 360