Fux abre divergência total com voto para anular ação penal sobre golpe de Estado por cerceamento de defesa

Em uma reviravolta no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela anulação do processo. Ele acatou a alegação de cerceamento de defesa, divergindo dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela rejeição de todas as preliminares e pela condenação dos réus.

Para Fux, o gigantesco volume de dados (mais de 70 terabytes) disponibilizado aos advogados em um prazo exíguo caracterizou uma violação ao direito de defesa. O ministro classificou a situação como um "tsunami de dados" ou document dumping, que não deu tempo hábil para a análise das provas.

"Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas", observou o ministro. "Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025."

COMPETÊNCIA DA CORTE

O ministro Luiz Fux já havia demonstrado seu posicionamento contrário à tramitação do processo no STF, defendendo a tese de que a Corte não teria competência para julgar os réus, pois nenhum deles possuía foro privilegiado no momento da suposta prática dos crimes. O relator, Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou essa preliminar, argumentando que grande parte do material foi anexado ao processo a pedido das próprias defesas.

O julgamento, que teve início em 2 de setembro, pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de orquestrar uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), integra o núcleo central do suposto complô.

O voto de Fux é o terceiro do julgamento. Na terça-feira (9/9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram as preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus. O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com a expectativa de votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.