“Especulação pouco útil”: PEC da Blindagem não afeta ações já em curso no STF, afirma Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (18/9) que a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como "PEC da Blindagem", não terá impacto sobre os processos judiciais já em andamento contra congressistas na Corte. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, busca restringir a punição judicial de parlamentares.

Em declaração a jornalistas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro ressaltou que os casos em que a denúncia já foi recebida seguirão seu curso normal. Ele também comentou a resistência no Senado à proposta: "Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil", disse.

VOTO SECRETO

A PEC 3 de 2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno, com 344 votos favoráveis. O texto principal visa tornar mais complexa a punição judicial de parlamentares. Após a aprovação, a Câmara também aprovou uma emenda que retoma o voto secreto para autorizar prisões de congressistas, mas manteve o voto aberto para a abertura de ações penais.

O texto agora segue para o Senado, onde precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação para ser promulgada.

ANISTIA PARA ENVOLVIDOS NO 8/1

O ministro Gilmar Mendes também foi questionado sobre o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, aprovado em regime de urgência pela Câmara. Ele preferiu não comentar o mérito da matéria, afirmando que é necessário aguardar a tramitação no Congresso Nacional.