Em decisão liminar, juiz suspende nomeações de auditores fiscais aprovados no CNU

A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais, mesmo após ter concluído o curso de formação.

O juiz responsável pelo caso identificou possíveis irregularidades na desclassificação, que, segundo o candidato, ocorreu sem a devida oportunidade de defesa. A suspensão afeta a totalidade das 900 vagas inicialmente previstas para o cargo.

O candidato que impetrou a ação judicial participou e foi aprovado no curso de formação, cujo resultado final foi divulgado em 21 de maio de 2025 pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora. A liminar destaca que o próprio Cebraspe havia confirmado a publicação do nome do candidato no edital de resultado final do curso.

Em agosto de 2025, 27 candidatos foram eliminados do concurso sob a justificativa de "falta de documentação obrigatória". Uma planilha elaborada pelo Cebraspe após uma segunda análise documental indicou que cerca de 250 participantes apresentavam ao menos um documento pendente.

Apesar das contestações, o governo federal havia autorizado, no início do mês, a nomeação de 855 aprovados para o cargo, número inferior às vagas originalmente ofertadas. Em um documento enviado ao ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, os candidatos manifestaram "preocupação com a situação", criticando a falta de transparência e as eliminações sem direito a recurso.

O curso de formação, que ocorreu de 31 de março a 4 de maio de 2025, com 208 horas de carga horária, representou um grande impacto na vida dos aprovados. "Mais de 300 de nós pediram demissão ou abriram mão de cargos comissionados para participar do curso de formação há 6 meses", afirmam os candidatos no documento.

O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) informou que está avaliando a situação. "Após a decisão judicial que suspendeu o concurso para auditores-fiscais do Trabalho, o MTE está reunindo as informações necessárias para encaminhá-las à AGU (Advocacia-Geral da União), a fim de subsidiar o pedido de cassação da liminar que suspendeu o certame", declarou o órgão, acrescentando que ainda não recebeu a carta dos candidatos. O Cebraspe, por sua vez, "não comenta decisões judiciais".