Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro avaliou que a comissão parlamentar não poderia ter aprovado em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o que mirava o empresário. Para Dino, esse tipo de procedimento não atende às exigências legais para medidas desse tipo.

Segundo o ministro, assim como ocorre no Judiciário, a quebra de sigilo exige fundamentação específica e análise individual de cada caso.

“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo”, afirmou Dino ao justificar a suspensão da medida.

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram que fosse estendida ao empresário uma decisão anterior do próprio ministro que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da mesma comissão parlamentar.

O nome de Lulinha apareceu na investigação depois que a Polícia Federal encontrou uma conversa em que ele foi citado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado no caso.

Até o momento, no entanto, não há indícios de participação do empresário no esquema investigado, que apura possíveis desvios relacionados a mensalidades associativas cobradas de aposentados e pensionistas do INSS.

Com informações da Agência Brasil