Dino pede vista e suspende julgamento de cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS após Reforma da Previdência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista no processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS após a reforma da Previdência de 2019. Com a solicitação, o julgamento foi temporariamente suspenso para que o ministro tenha mais tempo para análise.

A Corte vai decidir sobre a constitucionalidade do redutor de 40% aplicado neste benefício, hoje denominado aposentadoria por incapacidade permanente. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do tema 1.300, já havia votado a favor da constitucionalidade da mudança, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

CÁLCULO DA APOSENTADORIA

A Emenda Constitucional 103/2019 estabeleceu que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial, com acréscimo de 2% a cada ano que exceda o tempo mínimo de contribuição, seguindo o mesmo padrão das demais aposentadorias da Previdência Social.

Entretanto, em casos de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial, garantindo um benefício integral.

O ministro Flávio Dino tem um prazo de 90 dias para analisar o processo e apresentar seu voto. O novo julgamento dependerá da agenda da presidência do STF.

O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, onde os ministros têm uma semana para depositar seus votos. A análise estava prevista para terminar nesta sexta-feira (26/9), mas foi adiada. Mesmo após a devolução do processo por Dino, outros ministros ainda podem solicitar vista ou destaque, o que levaria a ação para o plenário físico.