Dino notifica PF e manda governo federal suspender repasse de emendas com 'indícios de crimes'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”.

Além da suspensão dos repasses, o ministro ordenou que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para a abertura de novos inquéritos ou o complemento de investigações já em curso.

A decisão de Dino é resultado de uma auditoria da CGU que analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024. O relatório da Controladoria apontou falhas em nove das dez cidades. Apenas São Paulo (SP) foi considerada em conformidade com os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF.

As irregularidades foram encontradas em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).

CONTINUIDADE

Os inquéritos relacionados às emendas continuarão tramitando sob a supervisão do STF. Segundo o ministro, o objetivo é "evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares", com o posterior envio dos casos às instâncias judiciais adequadas quando for o momento certo.

Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU continue as auditorias, justificando que o trabalho é essencial para "separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal".