Dino diz que penduricalhos desestimulam aposentadoria de juízes por reduzir remuneração

O ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (26), durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que a discussão sobre os chamados “penduricalhos” tem impacto direto na aposentadoria da magistratura. Segundo ele, sem paridade e integralidade, juízes deixam de se aposentar porque sofreriam redução significativa na remuneração.

Ao comentar o tema, Dino declarou que a ausência dessas garantias pode representar perda de até um terço dos vencimentos, o que, em sua avaliação, acaba travando a progressão na carreira. Para o ministro, o cenário atual não representa vantagem para ninguém e produz prejuízos estruturais ao sistema.

JULGAMENTO ADIADO

O STF decidiu adiar para 25 de março a análise do referendo das liminares concedidas por Dino e pelo ministro Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias utilizadas para ultrapassar o teto constitucional no Judiciário, no Ministério Público e em outros Poderes.

Na nova data, os processos serão examinados em conjunto com dois temas de repercussão geral que tratam da mesma matéria, além de eventuais casos liberados pelos gabinetes dos ministros.

Até a retomada do julgamento, permanecem em vigor as decisões cautelares já proferidas.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que a solução para o impasse exigirá diálogo entre os três Poderes. Ele informou que já houve reunião institucional sobre o tema e que uma comissão técnica, formada por representantes das cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário, iniciou discussões preliminares.

Segundo Fachin, o grupo tem caráter consultivo e trabalha na elaboração de uma proposta de regra de transição até que seja editada a lei nacional prevista no artigo 37, parágrafo 11, da Constituição Federal.