Defesa pede revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro após PGR não incluir ex-presidente na denúncia de coação ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na terça-feira (23/9) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do político. A solicitação, que tramita sob sigilo, argumenta que a ausência do nome de Bolsonaro na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, esvazia a necessidade de manutenção da medida cautelar.

A prisão domiciliar foi decretada em 22 de julho, após a investigação da Polícia Federal concluir que o ex-presidente teria tentado obstruir o julgamento da trama golpista. A decisão foi motivada por um suposto descumprimento de restrições impostas pelo STF, relacionadas a uma articulação de sanções contra ministros da Corte nos Estados Unidos.

ARGUMENTO DA DEFESA

Em nota, o advogado Paulo Amador Cunha Bueno afirmou que, sem uma acusação formal na denúncia da PGR, a prisão domiciliar de Bolsonaro não se sustenta legalmente. "Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas", diz o documento.

A defesa argumenta que o ex-presidente está com sua "liberdade de ir e vir e de livre manifestação" subtraída. O pedido de revogação foi feito logo após a denúncia da PGR por coação no processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. A procuradoria pode, no entanto, continuar as investigações contra o ex-presidente, já que a denúncia não encerra o inquérito.

O inquérito que levou à prisão domiciliar investiga a articulação de pressões contra o STF, supostamente financiadas e beneficiadas pelo ex-presidente. Conversas encontradas no celular de Bolsonaro levantaram a suspeita de que ele poderia estar planejando uma fuga, o que foi reforçado pela descoberta de uma minuta de pedidos de asilo político.

Agora, a decisão sobre a revogação da prisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pode solicitar um parecer da PGR antes de se manifestar.