Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região

A Justiça Federal da 5ª Região agora aceita o pagamento de custas processuais via Pix e cartão de crédito. A inovação, que moderniza o recolhimento de taxas judiciais, foi implementada por meio do Sistema de Custas, utilizando a plataforma PagTesouro, do Tesouro Nacional.

ACESSIBILIDADE

O PagTesouro é uma ferramenta digital que substitui a antiga Guia de Recolhimento da União (GRU). A plataforma permite que pessoas físicas e empresas paguem taxas federais de forma mais rápida, segura e transparente, facilitando o acesso ao sistema judiciário.

A adoção do novo sistema atende à Recomendação n. 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a utilizarem o Pix como forma de pagamento para custas, despesas processuais e até mesmo para a liberação de valores em processos judiciais. A medida visa aprimorar a eficiência da Justiça e simplificar os procedimentos para cidadãos e advogados.