Corte Interamericana de Direitos Humanos julga Brasil por mortes de 96 bebês em clínica no RJ

Pela primeira vez na história, o Brasil é levado a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações sistemáticas do direito à saúde. A ação, iniciada por um grupo de mães com apoio da ONG Justiça Global, responsabiliza o Estado brasileiro pela morte de 96 bebês entre 1996 e 1997 na Clipel - Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, em Cabo Frio/RJ. As denúncias apontam que os óbitos decorreram de infecções hospitalares causadas por falhas sanitárias.

A audiência acontece nesta sexta-feira (26) em Assunção, no Paraguai, com o depoimento de famílias que buscam reparação e justiça. Vestidas de branco como um ato simbólico, as mães reforçaram o lema que as uniu desde o início da luta: "Ninguém solta a mão de ninguém". A acusação argumenta que o caso vai além das mortes, expondo a ausência de responsabilização estatal e o sofrimento prolongado dos familiares.

OMISSÃO E FALHAS

Apesar das mortes terem sido denunciadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 1997, até hoje ninguém foi responsabilizado. Na época, investigações revelaram condições precárias na clínica, como falta de higiene e superlotação. Contudo, perícias oficiais concluíram que a unidade seguia as normas sanitárias, o que levou à absolvição de oito médicos em 2003, decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2005.

A defesa das famílias, no entanto, apresentou um laudo paralelo que mostrava uma realidade diferente: a taxa de mortalidade na Clipel era três vezes superior ao aceitável, com dezenas de óbitos relacionados à bactéria Klebsiella pneumoniae.

A ONG Justiça Global sustenta que o julgamento na CIDH é uma oportunidade para que a Corte exija do Brasil medidas estruturais, como a implementação de protocolos de segurança em UTIs neonatais, o fortalecimento da atenção primária e uma fiscalização mais rigorosa em hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, é que uma eventual condenação force o Estado brasileiro a reavaliar suas políticas públicas de saúde.

NOTA DA CLIPEL

Em nota, a direção da Clipel afirmou que os fatos em análise são de quase 30 anos atrás e ocorreram em uma antiga unidade, sob outra gestão, que não mais existe. A clínica destacou que, atualmente, não possui UTI Neonatal e que os profissionais envolvidos foram absolvidos em todas as instâncias da Justiça brasileira, sem processos em andamento. O comunicado reafirma o compromisso da instituição com um atendimento pediátrico "seguro, ético e humanizado".