“Compre HC do Gilmar Mendes”: Por maioria, Supremo mantém Sérgio Moro réu por calúnia contra decano da Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o senador Sergio Moro como réu no processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada em plenário virtual, rejeitou um recurso da defesa que buscava reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O CASO E A DECISÃO

A denúncia da PGR foi aceita pela Corte em junho de 2024, após a divulgação de um vídeo no qual Moro, em uma festa, sugere que alguém "compre um HC do Gilmar Mendes", insinuando que o magistrado estaria envolvido em suborno para conceder habeas corpus.

A ministra-relatora, Cármen Lúcia, destacou em seu voto que os embargos de declaração apresentados pela defesa não se prestam para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para sanar omissões, contradições ou erros. Segundo a ministra, o recebimento da denúncia exige apenas indícios mínimos de autoria e materialidade, sem a necessidade de uma análise aprofundada das provas.

Cármen Lúcia afastou os argumentos da defesa de Moro, que alegava a ausência de provas de que o senador teria participado da divulgação do vídeo. Para a relatora, a denúncia descreveu de forma adequada a conduta do parlamentar, cumprindo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e justificando a instauração da ação penal.

A análise dos votos em plenário virtual, que deve ser finalizada até a próxima sexta-feira (10), já conta com o voto da relatora e dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que acompanharam o entendimento. Com a maioria já consolidada, Sergio Moro continuará a responder criminalmente pela acusação.