Comitê de IA do Judiciário aprova regimento interno e define regras de atuação

O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ) reuniu-se, na quarta-feira (11/2), para aprovar o regimento interno, com as regras de funcionamento e de competências. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 270/2025, o colegiado tem como um dos objetivos observar a aplicação de sistemas de IA e a incorporação das melhores práticas globais ao trabalho executado pelo Poder Judiciário. 

Sob a presidência do conselheiro Rodrigo Badaró, o comitê aprovou o normativo que aponta diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário, previsto na Resolução 615/2025 do CNJ. A norma passará a ter validade a partir de portaria da Presidência do CNJ.

“Nossos debates resultaram em um texto com viés democrático, que permitirá a ampla participação da sociedade, além dos representantes do Poder Judiciário”, afirmou Badaró. 

Na avaliação de Badaró, o colegiado tem muito trabalho consultivo e de preparação para julgamento e implementação da cultura de inteligência artificial no Poder Judiciário. 

Além do conselheiro Badaró, o comitê conta com a participação do conselheiro João Paulo Schoucair, que ocupa a vice-presidência. 

CAMPANHA

Está prevista uma campanha institucional junto aos tribunais para capacitação e implementação de ferramenta de IA com o apoio do programa Conecta.

O Conecta é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Justiça 4.0, criado para identificar, padronizar e nacionalizar soluções tecnológicas desenvolvidas nos tribunais, promovendo eficiência e interoperabilidade na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 

Fonte: CNJ