Com coordenação do ministro Bruno Dantas, FGV Direito cria projeto para difundir práticas de consensualidade na administração pública

A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se alinha à missão da FGV de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, oferecendo resposta estruturada a um tema em expansão no Direito Administrativo.

O projeto tem coordenação-geral acadêmica do professor e ministro Bruno Dantas, pesquisador da FGV Direito Rio e idealizador da SecexConsenso durante sua presidência no Tribunal de Contas da União. O FGV Consenso funcionará como centro de monitoramento, pesquisa e difusão de conhecimento, com foco na aplicação da consensualidade em políticas públicas e em ambientes regulados.

Segundo Dantas, a experiência recente do TCU com a criação do SecexConsenso mostrou que é possível encontrar soluções técnicas para impasses complexos em contratos de parceria. Trata-se de iniciativas que trazem eficiência a serviços e utilidades públicas, destravam investimentos em infraestrutura e oferecem maior segurança jurídica em contratos incompletos.

O projeto nasce com três objetivos centrais: produzir análises críticas e propositivas sobre a consensualidade na administração pública e na regulação dos setores econômicos; fomentar práticas consensuais na formulação e implementação de políticas públicas; e disseminar conhecimento de forma acessível, promovendo sua compreensão e aplicação por diferentes atores da sociedade.

As atividades previstas incluem mapeamento e monitoramento contínuos de experiências nacionais e internacionais em consensualidade, com foco em infraestrutura; criação de repositório de boas práticas, dados abertos, indicadores e métricas de consensualidade; promoção de redes de cooperação acadêmica, institucional e setorial; desenvolvimento de metodologias e instrumentos aplicáveis ao setor público e às agências reguladoras; propostas de aprimoramento normativo e de políticas públicas; capacitação de gestores públicos, reguladores, agentes privados e acadêmicos; e integração com iniciativas estruturantes da FGV Direito Rio.

Para o professor Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito Rio e líder da equipe que coordenará a execução do projeto, a consensualidade administrativa vem ganhando destaque na legislação, na doutrina e na atuação de instituições públicas. O FGV Consenso será orientado por diálogo, cooperação e inovação institucional, buscando prevenir litígios e reforçar a confiança social. O projeto pretende estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições acadêmicas e agentes setoriais para fomentar um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e colaborativo.