CNJ recomenda adoção do Pix como principal meio de pagamento no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário adotem o Pix como principal meio de pagamento em atividades processuais. A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o fluxo de valores dentro da Justiça.

Segundo o texto aprovado, o Pix deve ser priorizado para o recebimento de taxas e emolumentos relacionados a custas processuais, cumprimento de mandados de levantamento de depósitos judiciais e pagamento de honorários advocatícios, periciais, comissões de leilão e remunerações de diversos profissionais do sistema judicial.

O pedido de providências foi julgado na 10ª sessão do plenário virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto. O relator, conselheiro Marcello Terto, destacou que o Pix se consolidou como o método de pagamento mais utilizado no Brasil, superando cartões de crédito e débito em número de transações.

Em seu voto, o conselheiro relatou ter solicitado informações aos tribunais sobre a adoção da modalidade. Entre as cortes que responderam, apenas 18% já utilizam a ferramenta, enquanto 42% manifestaram ser favoráveis à implementação.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo Conselho, que destacou o potencial do sistema de pagamentos instantâneos para expandir e alcançar novas áreas, possibilitando integração com tecnologias como o Open Finance no âmbito do Judiciário.