CNJ lança ferramenta para agilizar devolução de descontos no INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o uso de uma ferramenta digital para agilizar milhares de processos movidos por aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida responde ao aumento do número de novas ações, de apenas 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado. Essa iniciativa faz parte do plano aprovado em decisão liminar pelo ministro Dias Toffoli, do STF, ao ressarcimento de cerca de R$ 2,7 bilhões a mais de 6 milhões de segurados lesados por esquemas fraudulentos.

Esse pico de processos integra os desdobramentos da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. A investigação revelou um esquema onde entidades associavam aposentados sem autorização para realizar descontos automáticos nas folhas de pagamento. Com isso, o Judiciário buscou uma solução tecnológica para evitar o colapso do sistema e garantir que o dinheiro volte rápido para quem foi enganado.

A funcionalidade, integrada ao sistema Prevjud, permite que juízes acessem instantaneamente informações que antes demoravam dias para serem enviadas pelo INSS. Agora, o magistrado pode verificar de forma automática: o valor exato descontado; qual associação recebeu o dinheiro; se já existe um acordo para devolução da quantia; e se o pagamento do ressarcimento já foi feito.

Segundo o CNJ, essa desburocratização é vital para reduzir o tempo de espera por uma sentença, permitindo que o aposentado recupere seus valores sem enfrentar anos de fila na Justiça.