CNJ e tribunais de justiça firmam acordo de cooperação para impulsionar modernização do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal assinaram, nesta terça-feira (10), instrumento de cooperação técnica voltado ao fortalecimento de ações de modernização do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin.

O acordo estabelece diretrizes para ampliar a articulação institucional entre o CNJ e os tribunais estaduais e promover iniciativas alinhadas às finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). Com vigência de dez anos, a cooperação prevê o desenvolvimento conjunto de ações voltadas à transformação digital e ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pelo Judiciário.

Ao abrir a cerimônia, Fachin agradeceu a presença e o engajamento dos presidentes dos tribunais de Justiça e afirmou que a adesão ao instrumento expressa o compromisso das cortes com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Segundo ele, a iniciativa integra uma política institucional mais ampla voltada à modernização do sistema de Justiça. “Não se trata de um gesto isolado, mas de um passo no âmbito de uma política estruturada de modernização do Judiciário que há muito ocupa a centralidade das nossas discussões institucionais”, afirmou.

O ministro destacou que o Fundo de Modernização do CNJ foi criado para responder, de forma coordenada, aos desafios trazidos pela evolução tecnológica e pelas expectativas da sociedade por serviços mais céleres, acessíveis e seguros. “O objetivo desse fundo é nítido: modernizar e agregar tecnologia da informação aos serviços prestados pelo CNJ às instituições, ao cidadão e à cidadã”, disse, ao explicar que os recursos serão destinados a iniciativas de inovação, segurança cibernética e capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores.

Fachin também ressaltou que a parceria com os tribunais estaduais é essencial para que as ações de modernização alcancem todas as regiões do país. Segundo ele, a cooperação permite desenvolver soluções tecnológicas mais inclusivas e adequadas às diferentes realidades locais. “A modernização do Poder Judiciário não é um fim em si mesmo, é um meio para garantir direitos, fortalecer o Estado de Direito, a democracia e honrar o compromisso institucional de prestar jurisdição em tempo adequado e com qualidade”, declarou.

EIXOS

Entre os eixos previstos no acordo estão o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento da segurança cibernética, a capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica dos tribunais. As ações incluem ainda automação de processos, uso de inteligência artificial, análise de dados e melhorias nos fluxos de trabalho, com o objetivo de ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais.

O instrumento também prevê a disseminação de boas práticas e iniciativas de comunicação institucional para ampliar o conhecimento e a adoção das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário. Caberá ao CNJ coordenar as ações e acompanhar sua execução, além de consolidar relatórios sobre os resultados alcançados.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a assinatura do instrumento concretiza um processo de articulação iniciado no ano passado. Segundo ele, o compromisso firmado pelos tribunais na Carta de Fortaleza já indicava a importância da criação do fundo e da cooperação com o CNJ para ampliar investimentos em inovação, tecnologia e inteligência artificial no Judiciário. Para o desembargador, a iniciativa fortalece a parceria entre o Conselho e os tribunais e permitirá que novos recursos e ferramentas tecnológicas contribuam para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional em todo o país.

Assinaram o instrumento de cooperação técnica o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal: o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (TJ-BA), o desembargador Ricardo Couto de Castro (TJ-RJ), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (TJ-MA), o desembargador Roberto Gonçalves de Moura (TJ-PA), o desembargador Francisco Bandeira de Mello (TJ-PE), o desembargador Francisco Eduardo Loureiro (TJ-SP), o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (TJ-MG), o desembargador Leandro Crispim (TJ-GO), o desembargador José Zuquim Nogueira (TJ-MT), o desembargador Eduardo Uhlein (TJ-RS), o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto (TJ-CE), o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (TJ-PB), a desembargadora Janete Vargas Simões (TJ-ES), o desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira (TJ-PI), o desembargador Ibanez Monteiro (TJ-RN), o desembargador Rubens Schulz (TJ-SC), o desembargador Fábio Bittencourt (TJ-AL), a desembargadora Iolanda Santos Guimarães (TJ-SE), o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes (TJ-AM), a desembargadora Lidia Maejima (TJ-PR), o desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira (TJ-AC), o desembargador Roberval Casemiro Belinati (TJDFT), o desembargador Dorival Renato Pavan (TJ-MS), o desembargador Alexandre Miguel (TJ-RO), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal (TJ-TO), o desembargador Jayme Ferreira (TJ-AP) e o desembargador Leonardo Cupello (TJ-RR).

Fonte: STF