CNJ aprimora cadastro nacional dos registros de inspeções no sistema judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (8), uma versão aprimorada do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep). A nova plataforma, que unifica o registro de inspeções judiciais no sistema prisional, faz parte do plano Pena Justa e busca aprimorar a coleta e o monitoramento de dados sobre as condições de custódia no país. A reformulação acompanha a nova metodologia de inspeções judiciais, definida pela Resolução CNJ n. 593/2024.

O Cniep, em operação desde 2009, foi criado para dar ao Judiciário um panorama detalhado da situação carcerária. Segundo Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), a atualização “reforça o compromisso do CNJ com essa qualificação constante, apoiando o Judiciário a avaliar aspectos essenciais para a qualificação das unidades e colocando o Brasil na vanguarda da gestão e do monitoramento penitenciário”.

FUNCIONALIDADES E ACESSO

O novo sistema permitirá a magistrados registrar suas inspeções mensais, conforme a lei, com maior detalhamento. Os formulários foram divididos em sete temas específicos, cobrindo desde aspectos gerais e segurança até acesso à saúde e situações de crise, como casos de morte e tortura.

Para auxiliar os magistrados, o novo Cniep oferece melhorias de usabilidade, como a inclusão de registros fotográficos, compartilhamento do preenchimento com servidores auxiliares e a opção de preenchimento offline, crucial em ambientes com internet instável.

Embora o Cniep seja de uso restrito a magistrados, o público em geral terá acesso aos dados por meio do Geopresídios, plataforma que também passará por atualizações em outubro. O Geopresídios terá mapas interativos, relatórios detalhados e a possibilidade de download de dados em diversos formatos, reforçando a transparência na fiscalização do sistema prisional.

O lançamento da nova plataforma acontece após uma capacitação nacional realizada pelo CNJ, que treinou mais de 1.500 juízes e suas equipes para a nova metodologia de inspeções. A iniciativa, que conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça (uma parceria do CNJ com o PNUD e a Senappen), visa transformar a realidade penal do país, tornando a fiscalização mais rigorosa e eficiente.