Câmara aprova urgência para projeto de lei que torna em crime hediondo a falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do Projeto de Lei 2307/07, que visa classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão acelera a tramitação da proposta em meio a um aumento alarmante de casos de intoxicação por metanol, uma substância tóxica que tem causado mortes no país.

Com a aprovação da urgência, a matéria pode ser levada diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de passar por uma comissão especial. O mérito do projeto, no entanto, ainda não tem data para ser analisado. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.

A medida é uma resposta legislativa ao surto de intoxicação que, segundo o Ministério da Saúde, já registrou 43 casos no Brasil. Em São Paulo, a Vigilância Sanitária interditou ao menos seis estabelecimentos que comercializavam bebidas suspeitas de adulteração.

CLASSIFICAÇÃO

A Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) define como hediondos os crimes que causam repulsa e horror. Entre eles estão o homicídio qualificado, o latrocínio, o estupro e o genocídio. A classificação de um crime como hediondo impõe um regime jurídico mais rigoroso: as penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado, e os condenados não têm direito a anistia, graça, indulto ou fiança.

Para monitorar e coordenar as ações de combate à intoxicação, o Ministério da Saúde instalou uma sala de situação. A equipe técnica, formada por especialistas, irá analisar as informações para planejar e coordenar as medidas necessárias para enfrentar o surto de intoxicação por metanol.