Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL 2162/2023), que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação resultou em 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

A decisão de pautar o projeto, tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi celebrada por parlamentares alinhados à proposta, enquanto a oposição entoava o grito de "sem anistia" durante o anúncio do resultado.

A aprovação do requerimento de urgência altera o rito de tramitação do PL, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara, ao anunciar o resultado, defendeu a medida como um passo para a pacificação do país. "O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", afirmou Motta, que se comprometeu a designar um relator para articular um texto substitutivo que obtenha apoio majoritário da Casa.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia aos "participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". O escopo da anistia, no entanto, é motivo de debate. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida possa beneficiá-lo, apesar de sua condenação, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por sua participação nos eventos.