Bolsonaro pode ser preso até dezembro caso embargos de declaração sejam rejeitados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter suas penas de prisão executadas até o final do ano. De acordo com informações de fontes do STF, o cumprimento das condenações pode ser iniciado caso os recursos da defesa sejam rejeitados pela Corte. Na última quinta-feira (11), a turma sentenciou os réus a penas de 16 a 27 anos de reclusão, em regime fechado.

A execução das penas não é imediata, pois a defesa ainda pode recorrer da decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento oficial que detalha os votos dos ministros. Após a publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, um recurso com o objetivo de sanar possíveis omissões ou contradições no acórdão.

Geralmente, esse tipo de recurso não altera o resultado final da condenação e costuma ser rejeitado. A expectativa é que o julgamento desses recursos ocorra entre novembro e dezembro. Se rejeitados, o STF deverá determinar a execução imediata das penas.

Como o placar da votação foi de 4 a 1 pela condenação, os réus não têm direito a levar o caso ao plenário. Para isso, seriam necessários, no mínimo, dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2), o que permitiria a interposição de um novo recurso, os embargos infringentes.

ONDE CUMPRIRÃO A PENA

Se as penas forem executadas, a maioria dos condenados não será encaminhada a celas comuns. Oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados.

As celas especiais para o cumprimento da pena estão localizadas em presídios militares ou federais. Os locais prováveis incluem o presídio da Papuda, em Brasília (DF); a superintendência da Polícia Federal; ou as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), também na capital federal. O ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, será o responsável por definir o local da prisão.

Além disso, a defesa de Bolsonaro pode solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde decorrentes da facada que sofreu em 2018. No entanto, a concessão dessa medida não é automática e dependerá da decisão de Moraes. Vale ressaltar que Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas por decisão relacionada a outro processo, sobre a investigação do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Entre os condenados estão:

- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal)
- Almir Garnier (almirante)
- Anderson Torres (delegado da PF)
- Augusto Heleno (general)
- Jair Bolsonaro (capitão)
- Paulo Sérgio Nogueira (general)
- Walter Braga Netto (general)

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), não será preso, pois assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.