Barroso defende redução da competência criminal do Supremo por meio de reforma regimental

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, defendeu na segunda-feira (22/9) que o tribunal reduza sua competência para julgar casos criminais. A proposta, que seria implementada por meio de uma reforma regimental, visa diminuir o número de processos criminais que chegam à Corte, principalmente os milhares de habeas corpus anualmente.

Em entrevista, Barroso ressaltou que a quantidade de processos penais no STF é incomum para um tribunal constitucional, lembrando que em 2017 a Corte teve mais de 500 ações penais contra parlamentares. Ele admitiu que a proposta enfrenta resistência da classe de advogados, mas argumentou que a diminuição da competência é essencial para o funcionamento do Tribunal.

DECISÕES MONOCRÁTICAS

O ministro explicou que o volume excessivo de ações penais é a principal causa de uma das maiores críticas ao STF: a quantidade de decisões monocráticas, que são proferidas por um único magistrado. Segundo Barroso, muitas dessas decisões são tomadas em processos que nem deveriam estar no Supremo. Ele disse que o ideal é que o tribunal atue de forma colegiada, mas que a dinâmica dos inquéritos criminais, muitas vezes, impede essa prática.

Barroso destacou que as decisões monocráticas que causam maior incômodo na sociedade são justamente aquelas tomadas em ações penais, como os inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado e a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele defendeu que, sempre que possível, as decisões sejam submetidas ao plenário, mas que a urgência e a natureza dos processos criminais tornam essa dinâmica desafiadora.